1. Introdução

A Naturebee desenvolveu o seu próprio manual de Normas e Regras, com o objetivo de definir e estabelecer as boas práticas que devem ser cumpridas no desenvolvimento e manutenção do negócio de cada Consultor Independente, bem como os direitos, deveres e responsabilidades durante a vigência do contrato, de forma a ajudar o Consultor Independente a desenvolver a sua atividade da melhor forma. Além disso, esta Normas e Regras estabelecem de forma clara e objetiva as relações entre:

• O Consultor e a Naturebee

• O Consultor e os seus clientes

• O Consultor e outros consultores

O Consultor Independente deve desenvolver o seu negócio de forma autónoma e independente, sempre respeitando a legislação local, cumprindo o Código de Ética e Conduta da Naturebee, assim como as Normas e Regras estabelecidas neste documento.

Cada Consultor Independente poderá patrocinar outros consultores em qualquer país, onde a empresa venha a atuar, desde que respeite as leis e regras que regulamentam a Venda Direta e o Marketing Multinível.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A Naturebee reserva-se o direito de incluir, excluir ou alterar qualquer uma das condições descritas, sempre que achar necessário e saudável para o negócio. Em contrapartida, compromete-se a divulgar essas alterações através de comunicados nos seus sites, por e-mails e eventos on-line ou presenciais.

2. Pré-inscrição e inscrição na Naturebee

Pode fazer a sua pré-inscrição ou inscrição na Naturebee (tornando-se assim Consultor Independente) uma pessoa singular, desde que com idade superior a 18 anos, bem como uma sociedade comercial.

A pré-inscrição ou inscrição deverá ser efetuada de acordo com as Normas e Regras do Consultor Independente e legislação local, respeitando as regras e datas de pré-inscrição e inscrição oficial definidas pela Naturebee.

Quando é feita a pré-inscrição, ou seja, quando a pessoa preenche a inscrição com a intenção de tornar-se Consultor Independente, tem até 30 dias para adquirir o Kit de Adesão. Caso este prazo expire, sem que a referida aquisição seja concretizada, a inscrição será cancelada, podendo ser feita nova inscrição.

O Consultor Independente só poderá ter uma inscrição ativa em toda a Europa. Caso seja identificada uma irregularidade, em que o Consultor independente tenha mais do que uma inscrição, será considerada válida a inscrição mais antiga, e outras inscrições serão bloqueadas e/ ou canceladas.

3. Responsabilidade do Consultor Patrocinador

O consultor Patrocinador tem como responsabilidade informar a sua equipa sobre os seus direitos, as suas obrigações, sobre as Normas e Regras do Consultor (expostas neste documento), e ainda sobre a descrição e utilização dos nossos produtos.

O Consultor Patrocinador e seus ascendentes devem incentivar os Consultores Independentes da sua linha, a participarem de reuniões e formações promovidas pela Naturebee, assim como devem apoiar todos os eventos patrocinados pela empresa.

É proibida a prática de aliciamento, o que significa que não se pode convidar (direta ou indiretamente), recrutar, persuadir ou influenciar Consultores Independentes que já estejam pré-inscritos ou devidamente inscritos com outros Consultores, a mudar de rede ou participar de outro Marketing Multinível. Qualquer mudança de Patrocinador pode significar alterações e perdas de benefícios em toda a Linha de Patrocínio ascendente, prejudicando a integridade do negócio.

4. Mudança de Patrocinador e da Linha de Patrocínio

O Marketing de Rede é um negócio que cria relacionamento humano. Desta forma, assim que uma pessoa é patrocinada por alguém, a Naturebee protege ao máximo essa relação. Nenhum Consultor deverá então envolver-se em atividade de troca fraudulenta e ilegal de Patrocinador ou de mudança de Linha de Patrocínio.

Caso o Consultor decida mudar de Patrocinador e de Linha de Patrocínio, deve renunciar ao seu contrato de Consultor Independente para iniciar um novo contrato com outro Patrocinador e noutra Linha de Patrocínio. Neste caso, deverá cumprir integralmente o período de inatividade de 180 (cento e oitenta) dias desde a data da sua última compra efetiva) para que tenha a sua inscrição cancelada. Só depois disso é que poderá fazer uma nova inscrição.

Ao renunciar ao seu contrato de Consultor Independente para iniciar um novo contrato com outro Patrocinador e noutra Linha de Patrocínio, o Consultor Independente renuncia também à sua rede descendente, se for o caso. Desta forma, não poderá transferir a sua rede descendente para outro Patrocinador ou outra Linha de Patrocínio.

5. Rescisão do Contrato do Consultor Independente

A qualquer momento, o Consultor Independente poderá solicitar a rescisão do seu contrato com a Naturebee. Neste caso, o Consultor Independente deverá comunicar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através de comunicação escrita à Naturebee, não sendo possível a devolução de produtos.

5.1. Cancelamento do contrato do Consultor Independente por inatividade

Todo o Consultor Independente que não efetue nenhuma compra no período de 35 (trinta e cinco) dias consecutivos, será considerado INATIVO e terá a sua inscrição de Consultor automaticamente cancelada.

6. Participação noutro Marketing Multinível

A Naturebee reserva-se o direito de suspender o contrato por tempo indeterminado e/ ou cancelá-lo em caso de participação ou envolvimento de um Consultor Independente, que seja graduado ao nível de Diamond ou acima no Plano de Marketing da Naturebee, em qualquer outro negócio de Multinível diretamente concorrente.

7. Retorno de Consultor Independente

O Consultor Independente, que teve a sua inscrição cancelada ou bloqueada, poderá voltar à sua condição de Consultor Independente nas seguintes condições:

1. Quando o Consultor Independente pedir o cancelamento da sua inscrição, poderá regressar após o período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da última compra efetiva, com novo login e na rede que entender.

No entanto, caso fique comprovado que o Consultor Independente faz parte de outro Marketing Multinível, terá a sua inscrição bloqueada. Neste caso, será tido em conta a condição que se segue:

2. Quando o Consultor Independente tiver a sua inscrição bloqueada, poderá regressar à Naturebee mediante as seguintes regras:

• Até 180 dias após o bloqueio da inscrição, poderá voltar como Consultor Independente mediante a assinatura de novo contrato e login. Neste caso, ficará obrigatoriamente abaixo da mesma linha de patrocínio.

• A partir do sétimo mês da data do bloqueio da inscrição, poderá voltar com novo login e na rede que pretender.

• Mediante comprovativo do desvínculo à outra empresa de Marketing Multinível (caso a inscrição tenha sido bloqueada por motivo de desenvolvimento de outro Marketing Multinível).

8. Transferência/ cessão de Contrato do Consultor Independente

O Contrato do Consultor Independente da Naturebee não poderá ser transferido ou cedido a qualquer terceiro interessado. Neste ponto, não estão incluídas as regras de transferência de titularidade de login em caso de falecimento do Consultor Independente (ver ponto seguinte).

9. Falecimento do Consultor Independente

Em caso de falecimento do Consultor Independente, o contrato do Consultor Independente poderá ser transferido para o seu herdeiro natural (que assumirá o login do falecido), desde que:

1. O herdeiro apresente uma declaração de vontade de prosseguir a cooperação com a Naturebee no prazo de 7 dias após a emissão do documento legalmente relevante para identificação dos herdeiros nos termos da legislação nacional, no prazo máximo de 30 dias a partir da data da morte do Consultor Independente.

2. Se houver mais do que um herdeiro, fica sujeito à celebração de um acordo escrito sobre a gestão conjunta do património, indicando a pessoa do grupo de herdeiros, que tem direito e obrigação de gerir em nome de todos os herdeiros da herança nas partes relativas aos direitos e deveres decorrentes do contrato do Consultor Independente celebrado até à partilha da herança. Neste caso, deverá ainda enviar uma cópia do acordo à Naturebee no prazo de 7 dias a partir da data da sua celebração, no prazo máximo de 30 dias a partir da morte do Consultor Independente.

3. O herdeiro que apresente que tem direito à parte da herança correspondente aos direitos e deveres decorrentes do contrato do Consultor Independente (por ordem de partilha da herança ou sob um acordo sobre a partilha de herança), deverá enviar uma declaração da vontade de prosseguir a cooperação com a Naturebee no prazo de 7 dias a partir da data de decisão sobre a partilha da herança ou a partir da data do contrato relacionado à partilha da herança, no prazo máximo de 30 dias a partir da morte do Consultor Independente.

No caso de não haver herdeiro ou interesse do mesmo na continuidade do contrato de Consultor Independente, o mesmo será rescindido de acordo com estas Normas e Regras.

10. Casamento/ União de Fato de Consultores Independentes

O patrocínio de cônjuge/companheiro(a) só poderá ser feito na mesma linha descendente de patrocínio, sendo obrigatoriamente um patrocinador do outro. Desse modo, o(a) cônjuge, esposo(a)/companheiro(a) deverá patrocinar a(o) cônjuge esposa(o)/ companheira(o), ou vice-versa.

Quando formalizado o casamento ou união de fato entre Consultores Independentes, após a criação de duas ativações em redes distintas, o casal terá obrigatoriamente que cessar uma das atividades.

Tal não se aplica se os Consultores Independentes envolvidos forem graduados Diamante ou acima. Neste caso, as ativações continuarão separadamente, dentro da linha de patrocínio original.

11. Atribuição dos Pontos, dos Bónus e do Plano de Carreira

Os Pontos de Volume Pessoal (PVP), os Pontos de Volume de Grupo (PVG), os Pontos de Volume Total (PVT) e os respetivos Bónus de Qualificação serão atribuídos em até 24h úteis, após a confirmação das encomendas.

Por sua vez, o Plano de Carreira será atualizado periodicamente, sendo que o período máximo será mensal.

12. Territorialidade

A Naturebee tem a responsabilidade de exercer o negócio somente em países autorizados e devidamente regularizados para atuação no mercado. Por este motivo, salientamos que:

• É proibida a compra e venda de produtos, divulgação, bem como a inscrição de novos Consultores Independentes em países em que a Naturebee ainda não está oficialmente estabelecida.

• Não é permitida a comercialização de produtos da Naturebee em mercados que os mesmos não estejam devidamente registados e sua comercialização liberada.

É de extrema importância que nenhum Consultor Independente transporte produtos não autorizados entre países. Caso a Naturebee identifique a prática acima mencionada, o Consultor Independente irregular poderá ser submetido às penalidades previstas nestas Normas e Regras, tais como multa, bloqueio ou cancelamento do contrato do Consultor Independente.

13. Compra/Venda de Produtos Naturebee

O Consultor Independente não pode realizar a venda de produtos da Naturebee em lojas físicas, centros comerciais, farmácias, feiras, mercados, quiosques, nem em nenhum outro ponto de venda a retalho organizado, bem como numa forma diferente do conceito da venda direta.

Tal como não poderá fornecer os produtos da Naturebee a terceiros que revendam nestas mesmas condições.

14. Alegações falsas sobre os Produtos e seus benefícios

Não são permitidas alegações de saúde que façam referência à cura ou prevenção de doenças.

As alegações podem fazer referências à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes e à redução de risco a doenças.

De modo a preservar o bom relacionamento entre a Naturebee e o Consultor Independente, é recomendado que este último sempre utilize os materiais oficiais divulgados nos canais de comunicação da Naturebee e órgãos regulatórios.

15. Utilização da marca da Naturebee pelos Consultores Independentes

O uso correto e adequado da marca da Naturebee é de extrema importância.

A Naturebee registou as suas marcas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o que significa que a Naturebee possui direitos e, portanto, exclusividade, sobre a utilização da palavra “Naturebee”. Portanto, a marca e logótipo da Naturebee somente poderão ser utilizados mediante prévia e expressa autorização da Naturebee e de acordo com os critérios estabelecidos pela empresa. A utilização da marca da Naturebee pelo Consultor Independente deve sempre prezar pela boa imagem e reputação da empresa junto do mercado e dos clientes, devendo ser vinculada apenas a produtos fornecidos pela Naturebee.

16. Publicidade e Divulgação

O Consultor Independente não é funcionário nem representante da Naturebee. Desta forma, a sua identificação em cartões de visita, assinaturas de e-mail, sites, contratação ou divulgação em anúncios e eventos, só é permitida como “Consultor Independente” ou “Revendedor”.

O Consultor Independente deve agir sempre de forma ética, respeitando as seguintes regras:

• É permitido o uso de folhetos, catálogos, cartões de visita e outros materiais impressos produzidos ou aprovados pela Naturebee.

• Eventos de divulgação são permitidos dentro dos padrões previamente aprovados e divulgados pela Naturebee.

• A utilização da marca Naturebee pelo Consultor Independente deve respeitar a identidade visual da Naturebee, indicada e disponibilizada pela empresa.

• A marca e os produtos da Naturebee podem ser divulgados por meios de anúncios e campanhas idealizadas, elaboradas e divulgadas pela própria Naturebee, sempre de acordo com as orientações previstas nas Normas e Regras da empresa.

• Não é permitido utilizar a marca da Naturebee e dos seus produtos em endereços de e-mail, domínios ou subdomínios na Internet, exceto mediante autorização expressa da empresa.

• Não criar, divulgar ou registar páginas eletrónicas utilizando o domínio “Naturebee”.

• Não criar e/ou comercializar anúncios ou material desenvolvido pelo Consultor Independente e/ou Revendedor, utilizando as marcas e logótipos da “Naturebee”, sem prévia e expressa autorização da empresa.

• É permitida a divulgação da Naturebee em sites pessoais, blogs ou comunidades de relacionamento, desde que acompanhada da identificação do Consultor Independente ou Revendedor, não caracterizando um site oficial da Naturebee.

• O envio de SMS, SPAM ou qualquer outra mensagem eletrónica promocional considerada prejudicial à imagem da Naturebee, ou abusiva por seu destinatário, é passível de punição. Seja na comercialização de produtos, publicações ou ferramentas de vendas, patrocínio, formações ou participação em quaisquer eventos promovidos pela Naturebee ou pelos seus Consultores Independentes, com a finalidade de desenvolver o Plano de Marketing da Naturebee.

• A marca e os produtos da Naturebee não devem ser associados a fotos, imagens, ilustrações e quaisquer outras obras intelectuais, sobre as quais não haja autorização do criador ou Titular para divulgação.

• A utilização de imagens de terceiros está sempre condicionada à prévia autorização destes. O mesmo se aplica em relação ao nome da pessoa, que não pode ser utilizado para fins comerciais sem prévia autorização, da mesma forma que sua imagem.

• É expressamente proibida a utilização de qualquer imagem, marca, logo ou termo associado à Naturebee que direcione o usuário a catálogos e/ou venda de produtos de outra empresa que não seja a própria Naturebee.

• É proibida a utilização das marcas da Naturebee em links que direcionem a páginas que divulguem e/ou comercializem produtos ou serviços de quaisquer terceiros, mesmo que não sejam concorrentes da Naturebee.

• É proibida a utilização das marcas ou produtos Naturebee junto a qualquer imagem, marca, logo, termo ou produto de outra empresa, concorrente direta ou não da Naturebee.

• Não é permitida a divulgação dos produtos da marca Naturebee e fornecedores homologados, que não seja através de materiais publicitários oficiais da empresa ou que tenham expressa autorização da Direção da Naturebee.

• Não é permitida a utilização da Marca ou o nome Naturebee em Mídias sociais, como instagram, Facebook, Linkedin, Youtube e outros que venha a surgem de forma que gerem confusão ou entendimento do cliente final que trata-se do canal ou conta oficial da empresa.

• A utilização das marcas da Naturebee pelos Consultores Independentes devem sempre prezar pela boa imagem e reputação da empresa junto do mercado e dos clientes, devendo ser associada apenas a produtos fornecidos pela Naturebee e a informações verdadeiras, sendo respeitada a legislação, bem como a moral e os bons costumes.

• O Consultor Independente deve respeitar o consumidor e as suas necessidades em obediência às regras do Código de Defesa do Consumidor, não promovendo propaganda enganosa ou utilizar-se de argumentação falsa sobres os produtos e plano de Marketing da Naturebee.

• Não manipular e/ou comercializar amostras dos produtos da marca da Naturebee e dos seus fornecedores homologados, seja para divulgação do produto ou comercialização, sendo permitida apenas a revenda de produtos em suas formas e embalagens originais da fábrica.

• As publicações que tenham por objetivo captar novos Consultores Independentes não podem fazer menção e uso da imagem de terceiros, uma vez que tal prática constitui utilização indevida de marca, podendo ainda acarretar em prática de concorrência desleal.

• Qualquer uso da marca Naturebee não expressamente autorizado deverá ser interpretado como indevido.

Em caso de uso da marca ou divulgação de produtos da Naturebee e de fornecedores homologados pelo Consultor Independente, em desacordo com as condições estabelecidas nestas Normas e Regras, a Naturebee reserva o direito de encerrar ou suspender temporariamente a relação estabelecida com o Consultor Independente, sem aviso prévio.

De forma a preservar o bom relacionamento entre a Naturebee e o Consultor Independente, e em caso de dúvidas relacionadas à referida divulgação dos produtos e da marca, é recomendável que o Consultor Independente sempre contate a Naturebee.

17. Promoções

O Consultor Independente poderá participar das promoções oficiais divulgadas pela Naturebee.

São expressamente proibidas:

• a criação e divulgação de qualquer tipo de promoção sobre o PVP dos produtos por qualquer integrante da rede através das redes sociais;

• a divulgação de qualquer promoção ou distribuição de prémios através das redes sociais relacionados à marca Naturebee, que não tenham sido obtidas através dos canais oficiais da empresa.

Em caso de desacordo ou incumprimento das condições estabelecidas nestas Normas e Regras, a Naturebee reserva-se o direito de encerrar ou suspender temporariamente a relação estabelecida com o Consultor Independente, sem aviso prévio.

18. Boa Conduta do Consultor Independente

A fim de manter uma relação de respeito entre a rede, a marca e os consumidores, o Consultor Independente obriga-se a:

• Desenvolver o trabalho em equipa.

• Manter a harmonia e disciplina dentro do sistema, desenvolvendo uma rede saudável e sustentável.

• Prestar todo o apoio necessário ao seu descendente para o bom crescimento no Plano de Marketing da Naturebee.

• Não interferir na rede do seu Consultor Descendente, de forma a comprometer o trabalho por ele desenvolvido.

• Cumprir todos os prazos estabelecidos pela Naturebee para exercício correto das suas atividades, tais como o envio de documentos, solicitações de formações, reuniões e outros eventos.

• Cumprir o Código de Ética e Conduta da Naturebee, disponibilizados no Escritório Virtual, assim como todas as regras existentes na legislação do respetivo país, principalmente as do Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Código Penal.

• Vender os produtos da Naturebee e dos seus fornecedores homologados nas condições sugeridas em catálogo, servindo tais sugestões única e exclusivamente como parâmetros do próprio Consultor Independente. De salientar que é proibida a revenda de produtos da marca Naturebee e fornecedores homologados com preço abaixo do valor de aquisição.

• Não se apresentar perante terceiros como funcionário ou representante da Naturebee e não aprovar ou assinar qualquer contrato ou documento em nome da Naturebee.

• Não praticar atos que lesem a boa reputação obtida pela marca da Naturebee no mercado.

• Tratar com respeito e educação os funcionários da Naturebee, bem como os demais Consultores Independentes, a fim de manter um ambiente saudável.

19. Manipulação do Plano de Marketing e práticas incorretas de inscrição

A inscrição fraudulenta ou ilegal de Consultores Independentes ficarão sujeitas a sanções cabíveis, incluindo, cíveis e penais. Entende-se por inscrição fraudulenta ou ilegal, as situações seguintes, entre outras:

• Utilizar dados de terceiros como próprio, com a finalidade de se cadastrar em rede diversa ou burlar as regras contidas nestas Normas e Regras.

• Falsificar assinaturas e informações no pedido de aquisição do produto ou em qualquer outro documento, forjando vendas que não foram feitas pelo Consultor Independente, com o intuito de mantê-lo na sua própria rede ou por outro motivo para beneficiar-se.

• Praticar qualquer ato que possa gerar um pagamento indevido de bônus.

• Preencher o Contrato do Consultor Independente da Naturebee e seus fornecedores homologados com informações falsas, enganosas ou sem a autorização do Titular dos dados pessoais.

• Realizar uma inscrição com ofertas de benefícios que violem as Normas ou o Plano de Marketing, tais como a promessa de inscrição de pessoas sob o contrato do novo Consultor Independente e/ ou pagamento de kits de adesão.

• Incentivar/incitar pessoas a participarem do plano de Marketing da Naturebee com a promessa de assumir o pagamento dos produtos comprados no primeiro pedido (ativação) do novo Consultor Independente.

• Adquirir produtos em nome de outro Consultor Independente.

• Incentivar/incitar ou ensinar outras pessoas a violarem as Normas e Regras ou manipularem o Plano de Marketing, para se beneficiarem direta ou indiretamente.

• Oferecer parte de qualquer dos Kits ao potencial Consultor Independente, em condições que não estejam de acordo com a política comercial da Naturebee.

• Oferecer pagamento parcial ou integral de qualquer dos Kits para o novo Consultor Independente, com o intuito de vantagem ilícita (ex.: manobra para fazê-lo mudar de rede).

20. Entrevistas e Declarações à imprensa

Apenas os funcionários autorizados pela Naturebee têm permissão para falar ou escrever em nome da Naturebee através de qualquer meio de comunicação. Se um Consultor Independente for abordado com uma solicitação de entrevista ou declaração, deverá orientar o/a jornalista a procurar a área de marketing da Naturebee.

Da mesma forma, os Consultores Independentes são orientados a não convidar a imprensa ou meios de comunicação para qualquer reunião ou evento da Naturebee. Para participar de tais eventos, os/as jornalistas deverão estar acompanhados de um representante autorizado da Naturebee.

21. Penalidades aplicáveis por irregularidades cometidas

O Consultor Independente poderá relatar irregularidades às Regras e Normas através do Canal de Comunicação, com o objetivo de preservar a qualidade das relações e a imagem da empresa no mercado. São penalidades, para fins e efeitos deste documento:

• Multa de até 30% calculada sobre o valor do bónus do último ciclo encerrado;

• Perda de direito aos próximos prémios e reconhecimentos;

• Devolução da rede em caso de aliciamento comprovado e/ou de inscrição irregular;

• Perda da graduação quando atingida em razão da irregularidade cometida;

• Devolução do bónus de toda a rede acima (upline), obtido por irregularidade cometida;

• Rescisão do contrato.

Além da aplicação das penalidades acima citadas, serão aplicadas as medidas abaixo:

1. Em caso de inscrição em linhas diferentes, a inscrição mais recente poderá ser cancelada ou transferida para a linha mais antiga.

2. Inscrição realizada com dados de terceiros serão canceladas, e:

• caso o responsável pelo desenvolvimento efetivo do login não tenha outra inscrição, ocorrerá a compressão dinâmica da rede downline (se houver), ou:

• caso o responsável pelo desenvolvimento efetivo do login tenha outra inscrição, a rede downline (se houver) poderá ser transferida para a inscrição mais antiga.

3. As penas por aliciamento poderão ser aplicadas tanto para o aliciador como para o aliciado. A aplicação de quaisquer penalidades acima observará a gravidade e a reincidência da irregularidade, e poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a decisão da Naturebee.

22. Denúncias

O Consultor Independente compromete-se a apresentar as suas denúncias à Naturebee, decorrentes de infrações à presente Normas e Regras, sempre que houver conhecimento, através do Canal de Comunicação, seguidas de provas que comprovem todas as afirmações feitas na denúncia.

1. Procedimento

Somente serão aceitas denúncias apresentadas através do Canal de Ética, contendo a descrição dos fatos juntamente com as provas. A Naturebee tem o prazo de até 90 (noventa) dias para iniciar a

análise da denúncia, a contar da data da sua receção. Havendo a necessidade da Naturebee obter maiores informações para a conclusão da Denúncia, poderá solicitar ao denunciante a apresentação de outras provas. Após análise da denúncia, a Naturebee notificará extrajudicialmente o denunciado para:

• Dar-lhe ciência da(s) irregularidade(s) identificada(s), e conceder-lhe o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para apresentar resposta e provas que tiver a respeito do caso.

• Comunicar-lhe da penalidade aplicada e/ ou rescisão imediata do Contrato de Consultor Independente em caso de incumprimento de cláusula contratual. Nas hipóteses das letras “a” e “b”, a Naturebee analisará a resposta e encerrará o procedimento de denúncia, comunicando a conclusão para o denunciante e denunciado.

Havendo falta de prova(s) concreta(s) dos fatos narrados, o procedimento de denúncia será encerrado sem conclusão. Caso o denunciante e/ou denunciado obtenha novas provas após o encerramento do procedimento de denúncia, deverá abrir novo protocolo através do Canal de Ética, informando o

número do protocolo anterior e anexando as novas provas. Caso seja apresentado, além dessa, outra nova prova, o processo de denúncia será reaberto e revisado para nova conclusão, se for o caso.

Qualquer que seja a nova conclusão, a Naturebee comunicará ao denunciante e ao denunciado.

b) Provas

As provas apresentadas deverão comprovar claramente as partes envolvidas e os fatos descritos na denúncia. As denúncias que não contiverem provas no padrão acima serão encerradas sem instauração do procedimento.

c) Resposta à notificação

O Consultor denunciado deverá responder à notificação no prazo de 5 (cinco) dias úteis da sua receção. É nesta oportunidade que o Consultor denunciado deverá apresentar provas de que o denunciante tinha conhecimento dos fatos num prazo superior a 2 (dois) meses, se for o caso.

d) Tempestividade da denúncia

Visando a ética e harmonia entre as redes, a Naturebee, antes de analisar o mérito das denúncias, analisará a tempestividade destas (prescrição e decadência), com o intuito de preservar o desenvolvimento de suas redes e, principalmente, manter a motivação das pessoas envolvidas.

Uma denúncia somente será aceita com provas que tenham, no máximo, 2 (dois) meses da data do fato ocorrido ou da data em que teve conhecimento do fato. Denúncias que envolvam fatos ocorridos há mais de 12 (doze) meses, ainda que apresentadas dentro do prazo acima citado, não serão objeto de análise.

e) Conselho consultivo

O Conselho Consultivo é composto por líderes, convidados pelo Presidente da Naturebee. O Conselho será convocado pela Naturebee para deliberar sobre casos complexos. Exceto em situações onde algum membro do Conselho seja o denunciado.

23. Indemnizações por danos materiais e reputacionais causados a Naturebee

O Consultor Independente indemnizará a Naturebee sobre qualquer ação, pedido, demanda, processo, multa, penalidade e custos decorrentes que possam surgir da violação de qualquer lei ou

regulamento aplicável às atividades de distribuição. A Naturebee não será responsável por prejuízos, perdas ou custos legais do Consultor Independente que resultem de ato, infração, representação ou declaração de qualquer outro Consultor Independente.

24. Política de troca/ devolução

1. Situações para troca/ devolução

1.1.1 Arrependimento da compra

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o Consultor Independente e/ou Revendedor que realizar compras fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, internet ou outro meio similar, poderá solicitar a troca por outro produto ou devolução/ cancelamento da compra, desde que cumpra as condições abaixo:

a) Solicitar a troca/devolução/cancelamento da compra no prazo de até 14 (catorze) dias da data da receção do produto. A contagem do prazo de 14 (catorze) dias não é interrompida nos finais de semana ou feriados. Quando não houver expediente, o dia final do prazo de reflexão prorrogar-se-á para o 1º (primeiro) dia útil subsequente.

b) Apresentar a documentação que comprova a data da compra (Fatura).

c) Manter os produtos em suas embalagens originais e lacradas, sem nenhuma evidência de uso.

Em Portugal, o período de troca/ devolução/ cancelamento é de 14 (catorze) dias seguidos, tal como em qualquer outro país da EU.

1.1.2 Falta de produtos

Todos os pedidos devem ser conferidos no ato da entrega. Após a assinatura do recebimento, não serão aceites reclamações com relação à falta de produtos no pedido. Caso a falta de produtos seja detetada, o pedido não deve ser aceite e deve retornar para a Naturebee.

1.1.3 Qualidade do produto

Serão aceites reclamações de qualidade somente até 30 dias após a receção dos produtos. As reclamações de qualidade envolvem danos na embalagem, situações do conteúdo, falta de dizeres na rotulagem obrigatórios. Para essas reclamações, a Naturebee poderá determinar a necessidade de logística reversa do(s) produto(s).

2. Procedimentos de troca/ devolução

Para realizar a troca e/ou devolução do produto, o Consultor Independente e/ou Revendedor deverá entrar em contato com o SAC da Naturebee para obter as informações sobre o procedimento adequado para cada motivo da troca ou devolução.

Neste caso o consultor independente deve apresentar:

• Número do pedido

• Número do documento fiscal

• Lote e validade dos produtos

• Fabricante dos produtos

• Para qualidade: foto do problema encontrado

Para todos os casos, assim que a Naturebee receber o produto devolvido pelo consultor/consumidor ou sua imagem, a Empresa deve efetuar a análise em até 15 dias. Se constatada a responsabilidade da Naturebee, esta deve solucionar a pendência com o consultor/consumidor em até 30 dias.

3. Logística Inversa

Em caso de devolução/troca a Naturebee poderá solicitar a logística inversa através da transportadora.

O consultor/consumidor deve aguardar resposta da Naturebee sobre a aprovação da logística inversa por transportadora.

É necessário enviar cópia do documento fiscal na mesma caixa em que serão colocados todos os produtos a serem devolvidos. A logística inversa será efetivada em até 20 dias úteis.

4. Estorno dos valores

Todos os valores estornados referentes aos pedidos que foram cancelados serão subtraídos dos bônus pagos anteriormente ao consultor. Esse valor será recalculado para toda a linha ascendente.

5. Custos do frete

O valor do frete, para envio do produto a ser trocado ou devolvido, deverá ser pago pelo consultor/consumidor que será ressarcido pela Naturebee após o final da análise, caso seja constatada a responsabilidade da empresa.

25. Reclamações

Para reportar reclamações sobre o produto, o Consultor Independente deverá contatar a Linha de Apoio da Naturebee até 30 (trinta) dias, a contar da data da compra, sempre com o número de pedido e fatura em mãos.

Na ausência do mesmo produto em stock, o Consultor Independente poderá escolher outro produto para troca, entre as opções existente e mediante o mesmo valor.

A Naturebee não aceita qualquer reclamação feita fora do prazo estabelecido acima.

26. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Este documento visa informar que a Naturebee, respeita a privacidade do Consultor Independente e empreende todos os cuidados para proteger as suas informações, dando-lhe aqui uma perspetiva geral da forma como tratamos os dados, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta política de privacidade consiste então em prestar esclarecimentos acerca das informações pessoais que recolhemos e da forma como podemos utilizá-las, bem como esclarecer quais as normas

de segurança adotadas para proteger a identidade e os dados pessoais do Consultor Independente. A grande generalidade dos dados recolhidos, serão processados e tratados de acordo com os serviços solicitados e previamente acordados entre o Consultor Independente e a nossa empresa.

Todo o Consultor Patrocinador deverá também zelar pela privacidade e proteção de dados da sua rede. Assim, ao coletar os dados pessoais de candidato a Consultor Patrocinado, é responsabilidade do Consultor Patrocinador:

• Informar o candidato para qual finalidade os seus dados pessoais serão utilizados.

• Utilizar os dados do candidato somente para a finalidade informada.

• Garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados pessoais quando houver compartilhamento de dados.

27. Casos não previstos

Os casos omissos e não previstos nestas Normas e Regras deverão ser objeto de análise por parte da Naturebee, que terá em conta as melhores práticas do mercado e legislação aplicável

28. GLOSSÁRIO

ASCENDENTES - Consultores independentes que originaram uma determinada organização, formada pelos patrocinadores e uplines.

ATIVIDADE - Condição do Consultor Independente para ativação do seu negócio na Naturebee.

BÔNUS - Pagamentos em dinheiro ou crédito para futuras compras, destinados aos Consultores Independentes que atinjam qualquer um dos critérios estabelecidos no plano de compensação de marketing da Naturebee, em determinado ciclo.

CONSULTOR ATIVO - Consultor que faz a ativação mensal no seu login, através de um ou mais pedidos que atinjam a pontuação mínima vigente na época da ativação.

CONSULTOR INDEPENDENTE - Pessoa física, indicada por um Consultor Independente, considerada capaz nos termos do Código Civil, que, após ativação no seu primeiro pedido, adquirindo o kit de adesão disponibilizado pela Naturebee, passa a fazer parte do plano de marketing da empresa, mediante aceitação dos termos legais descritos tanto no Contrato de Consultor Independente da Naturebee, quanto no Manual de Normas e Regras.

CONSULTOR PATROCINADOR - Denominação dada para o Consultor que indica um ou mais novos Consultores para a Naturebee, construindo assim a sua rede de multinível.

CONSULTOR PRÉ-INSCRITO - Pessoa física, indicada por outro Consultor Independente que, na intenção de tornar-se um Consultor Independente, preenche a sua inscrição e tem o prazo de até 30 (trinta) dias para adquirir o Kit de Adesão. Caso este prazo expire, sem que a referida aquisição seja

efetuada, a inscrição deste futuro consultor será cancelada, podendo o mesmo efetuar uma nova inscrição na rede que melhor lhe convier.

DESCENDENTES - Consultores Independentes trazidos direta ou indiretamente para uma determinada rede, formado por si e seus downlines.

DOWNLINE - A palavra “downline” significa “linha abaixo“. É o termo designado para o Consultor Independente que se vinculou à Naturebee através de um determinado Consultor Independente e por meio desse.

ESCRITÓRIO VIRTUAL ou EV - É o nome que usamos para a plataforma de sistemas de consultas, realização de pedidos, relatórios, mensagens e meio de comunicação da Naturebee com os Consultores.

QUALIFICAÇÃO - É o nível do plano de compensação que o Consultor atinge de acordo com o plano matemático.

LINHA DE PATROCÍNIO OU LINHA PESSOAL (LINHA) - Sequência de Consultores Independentes patrocinados a partir de cada Consultor Independente de primeiro nível.

LOGIN - Código de identificação do Consultor Independente da Naturebee. É através do login que o Consultor é identificado na sua rede e tem acesso a todos os serviços, ferramentas e condições especiais que a empresa oferece.

MARKETING MULTINÍVEL (MMN) - Também conhecido como marketing de rede, trata-se de modelo de negócio legal em que o empreendedor obtém lucro tanto com a revenda de produtos e serviços como também com a formação de sua própria equipa de vendas, indicando outras pessoas para a sua rede. Nesse caso, o seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas dos Revendedores da sua equipa.

QUALIFICAÇÃO - Posição máxima alcançada por um consultor, em virtude dos critérios preenchidos pelo Consultor Independente e sua rede de acordo com o Plano de Marketing da Naturebee.

UPLINE - A palavra “Upline” significa “Linha Acima“. É o termo designado para o Consultor que se vinculou à Empresa primeiro que um determinado Consultor, e indicou outros Consultores, aos quais um deles é este determinado Consultor.

VENDA DIRETA - A venda direta é um modelo de negócios utilizado tanto pelas grandes marcas como por pequenas empresas para vender os seus produtos e serviços diretamente aos consumidores finais, sem a necessidade de um estabelecimento comercial fixo e eliminando, assim, uma cadeia de intermediários e de custos. O contato com os potenciais clientes é feito por meio de empreendedores independentes, que são chamados de revendedores, consultores, distribuidores, agentes, entre outros.